A disputa por uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas de Alagoas, órgão fiscalizador das contas dos prefeitos, mobiliza a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa e Governo do Estado. Todos por motivos diferentes. E de lados diferentes.

O MP e a OAB querem acabar com a “blindagem”, oferecida pelo cargo vitalício, para pessoas que respondam a processos na Justiça. Em um ano e cinco meses, a Assembleia Legislativa indicou três conselheiros. Dois deles, Cícero Amélio e Cláudia Brandão, são ex-deputados e indiciados pela Polícia Federal por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e crime contra a ordem financeira nacional, em um esquema que desviou R$ 300 milhões da folha de pagamento do legislativo, nos últimos cinco anos.

Mesmo com este currículo, eles foram indicados pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) ao cargo de conselheiro. A terceira, Rosa Albuquerque, é irmã de Antônio Albuquerque, deputado estadual afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça, acusado de ser o chefe do esquema de desvio de verba na Assembleia. Gravações da Polícia Federal indicam que a sabatina de Rosa Albuquerque, na Assembleia, um dos critérios obrigatórios para a escolha do conselheiro ao cargo, foi forjada. As perguntas foram combinadas antecipadamente, diz a PF. O marido de Cláudia Brandão, o ex-deputado Celso Luiz, também foi indiciado como integrante da quadrilha na Assembleia.

Agora, um quarto nome se movimenta para ser conselheiro: é o presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB). “Tenho a pretensão de indicá-lo”, disse Vilela. O futuro fiscal dos prefeitos não tem ficha limpa: é acusado pelo Ministério Público de contratar um laranja para fraudar licitação de material de construção, quando era prefeito na cidade de Cajueiro. Ainda de acordo com o MP, ele comprou um carro de luxo para a Prefeitura, sem licitação. O carro pertencia ao filho dele, Bruno Toledo. “Isso é uma jogada mesquinha e covarde”, disse Toledo, sobre as acusações contra ele. “Ele me disse que tudo era um mal entendido. É como se te chamassem de feio, mas sua namorada não acha isso. É um mal entendido”, defendeu o governador. Teotonio Vilela Filho é candidato à reeleição. Ele foi indiciado pela Polícia Federal nas investigações da Operação Navalha (acusado de receber R$ 500 mil do dono da construtora Gautama, Zuleido Veras).

Esta vaga deve ser decidida na semana que vem, quando a Procuradoria Geral do Estado responde a algumas questões formuladas pelo secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado. Ele quer saber se a próxima vaga de conselheiro pertence aos auditores ou aos deputados.

Além da imunidade, a função de conselheiro é vitalícia, uma das poucas heranças do Império brasileiro em cargos públicos. No TC de Alagoas, um conselheiro tem salário de R$ 24 mil, mais uma estrutura de gabinete, composta de uma chefia e mais quatro assessores. “Há nepotismo no tribunal, sem dúvida nenhuma”, diz o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT). “Lá, há quase mil funcionários. 300 trabalham. O restante só recebe o contra-cheque. Lá existem ainda 40 procuradores. Cada um recebe R$ 6 mil”, afirma. “O Tribunal de Contas virou uma sucursal da Assembleia”, afirma. Dos seis conselheiros, três foram indicados pelo legislativo.

OAB e MP tentam, na Justiça, anular as indicações dos três conselheiros pela Assembleia. “Para assumir um cargo de tamanha envergadura, é necessário o cumprimento de requisitos como idoneidade moral e reputação ilibada”, defende o chefe do Ministério Público Estadual, Eduardo Tavares Mendes. “Hoje, a gente nota que os conselheiros não agem como deviam e se escudam nas prerrogativas do cargo. Eles sabem que na função pode acontecer o mal feito e isso não voltará para eles mesmos”, explicou o presidente da OAB, Omar Coelho. “Pega-se um cargo vitalício, com funcionários cansados e dão uma função para não trabalhar. Para mim, isso é sinecura”, contou o deputado Paulão.

“O tribunal fica isento destas discussões. A gente cumpre o que é determinado, as nomeações saíram do governador. A Justiça é quem vai decidir sobre os conselheiros”, disse o vice-presidente do TC, Otávio Lessa. A respeito de nepotismo, a indicação de familiares em cargos no tribunal, ele garantiu não ter parentes em seu gabinete. “Garanto o meu lado. Os dos outros [conselheiros], não”, explicou Lessa.

Escrito por odilonrios às 20h31
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