A disputa por uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas de Alagoas, órgão fiscalizador das contas dos prefeitos, mobiliza a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa e Governo do Estado. Todos por motivos diferentes. E de lados diferentes.

O MP e a OAB querem acabar com a “blindagem”, oferecida pelo cargo vitalício, para pessoas que respondam a processos na Justiça. Em um ano e cinco meses, a Assembleia Legislativa indicou três conselheiros. Dois deles, Cícero Amélio e Cláudia Brandão, são ex-deputados e indiciados pela Polícia Federal por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e crime contra a ordem financeira nacional, em um esquema que desviou R$ 300 milhões da folha de pagamento do legislativo, nos últimos cinco anos.

Mesmo com este currículo, eles foram indicados pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) ao cargo de conselheiro. A terceira, Rosa Albuquerque, é irmã de Antônio Albuquerque, deputado estadual afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça, acusado de ser o chefe do esquema de desvio de verba na Assembleia. Gravações da Polícia Federal indicam que a sabatina de Rosa Albuquerque, na Assembleia, um dos critérios obrigatórios para a escolha do conselheiro ao cargo, foi forjada. As perguntas foram combinadas antecipadamente, diz a PF. O marido de Cláudia Brandão, o ex-deputado Celso Luiz, também foi indiciado como integrante da quadrilha na Assembleia.

Agora, um quarto nome se movimenta para ser conselheiro: é o presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB). “Tenho a pretensão de indicá-lo”, disse Vilela. O futuro fiscal dos prefeitos não tem ficha limpa: é acusado pelo Ministério Público de contratar um laranja para fraudar licitação de material de construção, quando era prefeito na cidade de Cajueiro. Ainda de acordo com o MP, ele comprou um carro de luxo para a Prefeitura, sem licitação. O carro pertencia ao filho dele, Bruno Toledo. “Isso é uma jogada mesquinha e covarde”, disse Toledo, sobre as acusações contra ele. “Ele me disse que tudo era um mal entendido. É como se te chamassem de feio, mas sua namorada não acha isso. É um mal entendido”, defendeu o governador. Teotonio Vilela Filho é candidato à reeleição. Ele foi indiciado pela Polícia Federal nas investigações da Operação Navalha (acusado de receber R$ 500 mil do dono da construtora Gautama, Zuleido Veras).

Esta vaga deve ser decidida na semana que vem, quando a Procuradoria Geral do Estado responde a algumas questões formuladas pelo secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado. Ele quer saber se a próxima vaga de conselheiro pertence aos auditores ou aos deputados.

Além da imunidade, a função de conselheiro é vitalícia, uma das poucas heranças do Império brasileiro em cargos públicos. No TC de Alagoas, um conselheiro tem salário de R$ 24 mil, mais uma estrutura de gabinete, composta de uma chefia e mais quatro assessores. “Há nepotismo no tribunal, sem dúvida nenhuma”, diz o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT). “Lá, há quase mil funcionários. 300 trabalham. O restante só recebe o contra-cheque. Lá existem ainda 40 procuradores. Cada um recebe R$ 6 mil”, afirma. “O Tribunal de Contas virou uma sucursal da Assembleia”, afirma. Dos seis conselheiros, três foram indicados pelo legislativo.

OAB e MP tentam, na Justiça, anular as indicações dos três conselheiros pela Assembleia. “Para assumir um cargo de tamanha envergadura, é necessário o cumprimento de requisitos como idoneidade moral e reputação ilibada”, defende o chefe do Ministério Público Estadual, Eduardo Tavares Mendes. “Hoje, a gente nota que os conselheiros não agem como deviam e se escudam nas prerrogativas do cargo. Eles sabem que na função pode acontecer o mal feito e isso não voltará para eles mesmos”, explicou o presidente da OAB, Omar Coelho. “Pega-se um cargo vitalício, com funcionários cansados e dão uma função para não trabalhar. Para mim, isso é sinecura”, contou o deputado Paulão.

“O tribunal fica isento destas discussões. A gente cumpre o que é determinado, as nomeações saíram do governador. A Justiça é quem vai decidir sobre os conselheiros”, disse o vice-presidente do TC, Otávio Lessa. A respeito de nepotismo, a indicação de familiares em cargos no tribunal, ele garantiu não ter parentes em seu gabinete. “Garanto o meu lado. Os dos outros [conselheiros], não”, explicou Lessa.

Escrito por odilonrios às 20h31
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) planeja a aposentadoria comupulsória do desembargador Washington Luiz. O que se discute internamente é a quantidade de acusações contra o integrante do Tribunal de Justiça e saber se isso vai ou não viabilizar a continuação do desembargador no Judiciário alagoano.

Problema no CNJ- e isso não se refere a Washington- é que as acusações contra a magistratura se alastram  em outros integrantes. Por exemplo: há juizes no Estado morando em apartamentos na orla de Maceió que custam R$ 2 milhões. As declarações de Imposto de Renda vão sendo pedidas. Mais sobre esse lado conhecido- mas nem tanto- dos magistrados vai sendo revelado.

Agora, é como se uma "porta podre" estivesse sendo chutada. É o sentimento de advogados e juizes, sem envolvimento nas investigações. Até onde essa varredura´pode chegar? E a quantos mais (incluindo desembargadores) vai atingir?

Escrito por odilonrios às 09h14
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Faltou espaço na primeira escola construída em PVC e concreto no Brasil para os tantos personagens políticos, prestigiando o "marco zero" das eleições de 2010. Era Cícero Almeida no lançamento do seu novo grupo político. O guarda-chuva para o temporal de 2010.

Uma aliança envolvendo o DEM, o PT, o PTB, o PP, um flerte com o PMDB, PDT... e quem quer mais entrar?

Neste grupo há espaço para todos, mas as leis da Física são pouco generosas: no grupo pouco coeso de Almeida há muitos candidatos e nenhuma possibilidade de acordo entre eles: o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) abriria mão em não disputar nada nesta eleição? E o deputado federal Givaldo Carimbão (PSB)? e a vereadora Tereza Nelma (PSB)? E o senador Renan Calheiros (PMDB)? E Fernando Collor (PTB). Os dois últimos, claro, estão acima dos interesses dos outros. Ocupam horizontes nacionais, cada um a seu modo.

Almeida é a nova mãe da política alagoana. Bondoso, abraça em seu seio os rebentos, desejosos de afagos e prestígios. Geni um dia também surgiu brilhante, era um enorme zepelin. Depois, Geni virou boa para cuspir...

Escrito por odilonrios às 20h28
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O ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) quer voltar à cena pública. Seus disparos são, costumeiramente, contra o Palácio República dos Palmares. Atinge novamente secretários e o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). Cita ainda Kátia Born, sua ex-aliada; fala do senador João Tenório (PSDB)- para Lessa- o “representante do sindicato dos usineiros”, é a nova-velha história do “atraso”. O ex-governador não quer conversa com o sindicato. Um Lessa mais light: cansou de correr na direção dos usineiros; quer, hoje, rasgar as versões da história.

Parece- Lessa- o “cara” do Cazuza, na música “O tempo não para”. Sua metralhadora é cheia das mágoas das acusações do passado tucano, tenta sobreviver na política da caridade de quem o detesta. Ao falar, joga a profecia no xadrez da política: “Mas se você achar/ Que eu tô derrotado/ Saiba que ainda estão rolando os dados/Porque o tempo, o tempo não pára”. Esse é Cazuza. Em Lessa, o passado parece gemer ou se contorcer.

Mas, em tempos de soerguimento, nada deve ser igual ao passado. O ex-governador aposta em uma aproximação com o prefeito Cícero Almeida (PP) para uma “blindagem” política. Ele é processado em todas as instâncias, desde o Ministério Pùblico Federal, passando pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. A imunidade parlamentar é a chance do homem que um dia foi o mais poderoso destas bandas de permanecer intocado.

O ex-governador rola ainda os dados dos outros: um “acordo” entre ele, a vereadora Heloisa Helena (PSOL) e Almeida para os três não disputarem os mesmos cargos eletivos. A princípio, o senador Renan Calheiros (PMDB) seria um concorrente dele ao Senado. Mas, como uma novela, levanta a dúvida sobre o final: “Não sei se Renan é candidato ao Senado”.

As declarações de Lessa foram feitas na manhã desta terça-feira, em uma entrevista ao radialista França Moura, na rádio Jornal. Para o ex-governador, ao contrário do “cara” de Cazuza, ele sobrevive com muitos arranhões. Em 2002, falou, depois de ter ganho a reeleição ao Governo, sobre seu adversário, o ex-presidente Fernando Collor de Mello: “havia enterrado a República das Alagoas”. Em entrevista nesta terça-feira, relembrou o episódio: “Do jeito como era, a República foi enterrada”. Lessa tenta uma aproximação com Collor na política. Diz que não vai procurá-lo, quer um aceno do outro lado, de Collor. E o senador vai procurá-lo? Bem, as gaivotas voam somente para buscar comida.   

Lessa quer iniciar já as articulações para 2010. Afinal, os dias dele andam de par em par. O PDT ganhou a promessa de mais uma secretaria na administração estadual. Articula-se um “frentão”, no ensaio de um cenário que tem como ponte Cícero Almeida mirando a sede do Governo Estadual. Vilela não tem pressa em definir nada. Lessa, este sim, deve ter muita. Afinal, ele vê seu futuro repetir o passado.

Mas vê-lo dar entrevistas não deixa de ser um museu de grandes novidades. Assim é a política.

Escrito por odilonrios às 22h56
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Uma investigação do Ministério Público Estadual pode comprometer a carreira do futuro conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB). É uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, de 14 de maio de 2008, mais uma denúncia contra um deputado, desde que a Polícia Federal descobriu uma quadrilha, comandada por parlamentares na Casa de Tavares Bastos, em dezembro de 2007, que desviou R$ 300 milhões da folha de pagamento do legislativo, em cinco anos.

O MP acusa Toledo de criar uma empresa, a JH da Silva Construções, com a contratação de um sócio “laranja”, tudo, de acordo com as investigações, para vender produtos de construção à Prefeitura de Cajueiro. Detalhe disso é que Toledo era o prefeito da cidade, na época da transação.

Fernando Ribeiro Toledo foi prefeito reeleito de Cajueiro entre 1997 e 2004. Em 2006, foi eleito deputado com 25.102 votos. Desde o ano passado, é presidente da Assembleia. A assessoria do presidente da Assembleia foi informada sobre o conteúdo das denúncias, mas não houve retorno; o telefone celular de Fernando Toledo estava desligado.

Também quando era prefeito, o MP descobriu que Fernando Toledo fraudou licitação para aquisição de um carro de luxo, um Renault Megane RT 1.6, capacidade para cinco passageiros, cor vermelha, movido a gasolina. O carro foi comprado com dinheiro público, para servir à prefeitura de Cajueiro, mas pertencia ao filho do prefeito, Bruno Toledo.

68,83% da população de Cajueiro é considerada pobre, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2006, ainda de acordo com o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas da cidade, foi de R$ 3.243. Uma das principais fontes de renda em Cajueiro é do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): em 2006, ele foi de R$ 6.605.750,83.

Diante das acusações, o promotor, Anderson Cláudio de Almeida Barbosa, pede, além da devolução do dinheiro desviado, R$ 52.358,30, a suspensão dos direitos políticos de Toledo. “Com isso, ele não pode nem se candidatar a nada nem pode exercer cargo público”, resumiu o promotor.

O “laranja”

Uma denúncia, investigada pelo MP, constatou que uma empresa, a JH da Silva Construções, pertencente a José Hailton da Silva, representada por um cunhado de então prefeito de Cajueiro, Fernando Toledo, “realizada constantes vendas ao precipitado município”, diz a ação civil, de maio do ano passado e que aguarda assinatura judicial para decidir o futuro de Toledo.

Houve desconfiança e o “fio da meada” foi uma reclamação trabalhista contra a JH da Silva Construções. Na declaração de firma mercantil individual, desta reclamação trabalhista, explica-se que o dono da empresa, José Hailton, morava na fazenda Flor do Paraíba, pertencente a Fernando Toledo “outrora prefeito do Município de Cajueiro e hoje deputado estadual no Estado de Alagoas”, detalha a ação do MP.

O fio continuou sendo puxado. Através da certidão de um cartório, foi descoberto que José Hailton da Silva “outorgou procurações a João Denis Sampaio de Albuquerque- cunhado do Réu-, a fim de que o mesmo representasse a outorgante junto a instituições bancárias e repartições públicas federais, estaduais e municipais”, subescreve a ação de improbidade. Com a procuração, o cunhado do deputado ganhava poderes de decisão, sem a necessidade do próprio dono da empresa.

Convocado para depor, o “dono” da empresa de construção disse que era vigilante, trabalhava para a Prefeitura de Cajueiro e as suspeitas do MP foram confirmadas, conforme o depoimento do “empresário”: “que não conhece a empresa JH da Silva Construções; que reconhece como sua a assinatura constante na declaração de firma mercantil individual (...) que reagiu assustadamente a afirmação de ser proprietário da empresa JH da Silva Construções; que nunca recebeu pro labore da referida empresa”.

José Hailton assinou papéis sem ler porque era analfabeto e recebia R$ 200,00, na época, como vigilante em Cajueiro. Mesmo assim, a empresa, em seu nome, “vendeu ao Município de Cajueiro, entre os anos de 2001 a 2003, o montante de R$ 36.458,30, circunstância repudiada sob o enfoque dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade”, diz o promotor Anderson Cláudio, autor da ação de improbidade administrativa.

Além disso, o que fez o MP ligar a empresa ao prefeito e Cajueiro, foi uma audiência, na 2ª Vara do Trabalho, onde apareceu o cunhado de Fernando Toledo e o filho, Bruno de Albuquerque Toledo, ao invés do verdadeiro dono, “fatos que explicitam a umbilical ligação do demandado, ex-prefeito municipal com a atividade comercial/financeira da multicitada empresa; uma vez que José Hailton da Silva afirmou jamais ter recebido pro labore da mesma, sequer conhecia sua existência”.

Um carro de luxo para Cajueiro

No curso das investigações em Cajueiro, a Promotoria de Cajueiro pediu a quebra dos sigilos bancários e fiscal, para ficar evidenciado quem recebeu o quê nas duas operações, consideradas fraudulentas, na cidade do interior alagoano.

Foi assim na “compra”, entre aspas, conforme usa o MP, do veículo importado Renault Megane RT 1.6, que custava R$ 15.900,00, pela prefeitura de Cajueiro, considerado de luxo e, de acordo com funcionários de concessionários, arrolados como testemunhas de “presença rara” nas ruas. Bruno Albuquerque Toledo, dizem as investigações, era o proprietário do veículo, “bem móvel posteriormente adquirido pelo Município de Cajueiro com a fraudulenta interposição” de uma empresa-concessionária de veículos, em Maceió. Diz a ação civil de improbidade que o veículo foi transferido para a concessionária e, logo depois, vendido ao município. Tudo ilegal, diz o MP.

No traçado das investigações, foi descoberto que Bruno Albuquerque Toledo comprou, em 11 de junho de 2001, o carro 0 Km; em 19 de março de 2003, o veículo foi transferido para a empresa de veículos da capital; depois, em 18 de junho de 2003, o veículo foi transferido para o patrimônio da cidade de Cajueiro.

Porém, diz o promotor Anderson Cláudio, o carro anda pertencia ao filho do prefeito, quando foi adquirido pela Prefeitura. “O município de Cajueiro adquiriu o automóvel Renault Megane RT 1.3 em 21 de janeiro de 2003 quando o mesmo ainda pertencia a Bruno de Albuquerque Toledo”. A transação tem um nome: fraude. É o que esmiúça o MP: “De mais a mais, os documentos insitos às fls. 16, 17 e 18 demonstram a fraudulenta interposição de terceira pessoa, objetivando dar ares de legalidade à negociação que teve início com o “vendedor”- Bruno de Albuquerque Toledo e término com o “adquirente”- Município de Cajueiro”, explica a ação.

Três empresas participaram da licitação para a Prefeitura de Cajueiro. Mas, isso apenas no papel porque, diz o MP, nenhuma delas “tinha conhecimento do certame”, ou seja, elas não sabiam da licitação. . Conclui o MP: “Posto que, quando adquirido pela municipalidade em 21.01.2003, pertencia ao filho do outrora prefeito municipal/réu, ato atentatório à impessoalidade, à legalidade e à moralidade que devem pautar a atividade do administrador público”.

Crise

Na Assembleia Legislativa de Alagoas, há deputados acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, furto de energia elétrica e até assassinatos. Desde dezembro de 2007, a Assembleia ainda não se recuperou de sua mais grave crise: o indiciamento de deputados, pela Polícia Federal, na Operação Taturana.

Hoje, os deputados discutem a formação de um Conselho de Ética, já aprovado, mas nenhum parlamentar se dispõe a compor a comissão. A oposição teme que o corporativismo atrapalhe os trabalhos de investigação da comissão.

Há duas semanas, a Assembleia nomeou o capitão Israel Souza de Moraes, o “Dael”, para a assessoria militar da Casa de Tavares Bastos. Problema é que Dael foi condenado em 2004 a 11 anos de prisão por crime de extorsão. Ele responde ainda por porte ilegal de arma, tortura, ameaça, violação de domicílio, abuso de poder, apropriação indébita e roubo de cargas. A Mesa Diretora não explica a nomeação do militar.

“Não defendo o impeachment do presidente da Assembleia. Ele está de parabéns. O problema é que ele pegou uma Assembleia em situação delicada. Os deputados afastados ainda mandam muito por lá. O presidente deveria ter mais pulso”, disse o deputado José Maria Tenório (PMN). “Mas, é assim mesmo, cada cabeça é um mundo”, afirmou. O deputado Castelo (PTB) diz que a formação da Comissão de Ética “está difícil”. “Zé Maria e eu somos homens de bem. Poderíamos formar a comissão. Mas, as vagas não foram oferecidas para nós”. O argumento da Mesa Diretora é que os deputados suplentes- aqueles que assumiram os cargos com o afastamento dos titulares, por decisão judicial- não podem ocupar os lugares, nas comissões, dos parlamentares.

“Não sei porque não se resolve esta crise na Assembleia. Como deputado, não sei de nada do que acontece por lá. Nenhuma informação é repassada”, explicou Castelo.

O 2ª vice-presidente, Sérgio Toledo (PMN) não vê crise. “A Assembleia não está parada. Ela funciona.Ela tem as comissões, audiências públicas são realizadas todas as segundas-feiras. Não há crise, ela está no andamento normal”, disse. “O que temos são dificuldades administrativas, de estrutura física, que ainda não está pronta, ainda precisa melhorar”, explicou.

Escrito por odilonrios às 23h06
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O procurador Geral do Município, Diógenes Tenório Júnior, é o próximo integrante do alto escalão do governo Cícero Almeida (PP) a deixar o cargo nos próximos dias. As costuras foram feitas no final de semana passado e testemunhadas, entre outros, pelo atual secretário Municipal de Educação, Sérgio Vilela.
Nas conversas, mais dois secretários estão com data de validade próxima do vencimento: o de Comunicação, Marcelo Firmino, e de Assistência Social, Sandra Arcanjo.
O substituto de Diógenes Tenório está definido. Será o procurador David Ferreira da Guia, ex-procurador-chefe da era Kátia Born, hoje, um dos integrantes do gabinete de Tenório, posto na função pelo próprio chefe do Executivo. Sem o conhecimento do procurador-chefe.
Nos lugares de Firmino e Arcanjo, por enquanto, há dúvidas, sem nomes.
A queda dos três é ligada a ascensão de um poderoso grupo na Prefeitura. Nele, estava o então secretário Tadeu Lira, expulso da era Almeida como um usurpador, em expressão mais cavalheira. Os integrantes acabaram perdendo espaço, mas agora se fixam na administração e miram outra secretaria: a de Turismo. Articulam a substituição de Cláudia Pessoa.
Internamente, a proposta original é retirar Firmino, Arcanjo e Tenório seguindo as práticas conhecidas: apontados como grandes contribuintes das "mudanças em Maceió". Não se sabe de outras justificativas, a serem usadas nos bastidores.

Escrito por odilonrios às 15h27
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Os dois caciques da política querem turbinar, até a próxima semana, a campanha de seus herdeiros políticos: são os senadores Fernando Collor de Mello (PTB) e Renan Calheiros (PMDB).

Calheiros estará em Murici amanhã, para ajudar na campanha do filho à reeleição. Será, oficialmente, o primeiro comício dele em Alagoas (em Maceió, ainda não apareceu para fazer campanha).

A chegada de Renan amanhã terá dois símbolos: um, quer o filho deputado federal em 2010; dois, deseja o irmão na Prefeitura, para o clã continuar nos destinos da cidade da Zona da Mata.

Já Collor se reúne, segunda ou terça feira, com o PTB estadual. Collor deve mesmo se afastar do Senado, mas ele ainda não sabe se por 30 ou 121 dias. Ele quer avaliar o “clima” político tanto de Rio Largo, de Marechal Deodoro e de Maceió. Ele não deve participar da campanha na capital.

Se se afastar por 30 dias, fará sem despesas ao Senado; se por 121, deixa a vaga para a sua prima, Ada Mello.

Como Renan, vislumbra 2010. E também como o ex-presidente do Congresso não se engajou no xadrez político na prática (apenas nos bastidores).

Como deve parecer, pelo menos nos acordos, estarão juntos em 2010. Renan escolheu o Senado. Collor...

Escrito por odilonrios às 21h06
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O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) adiantou hoje que se não houver problemas na indicação do deputado Cícero Amélio, ele será sim empossado na Corte de Contas de Alagoas. As declarações foram dadas pela manhã.

O governador não quis entrar na discussão sobre o indiciamento de Amélio, pela Polícia Federal, no desvio de R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembléia Legisaltiva.

Salvo a existência de problemas na documentação (descartados), o deputado será o mais novo fiscal das contas da Prefeitura, indicando como devem gastar o dinheiro, aplicá-lo em saúde, educação ou assistência social ou ainda dar noções sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Escrito por odilonrios às 14h07
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